Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204497825O regime de aposentadoria especial por exercício de atividade de risco, aplicável às carreiras policiais, não se estende...1457941204497825Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosO regime de aposentadoria especial por exercício de atividade de risco, aplicável às carreiras policiais, não se estende aos membros do Ministério Público nem aos ocupantes de cargos no Poder Judiciário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204494514Direito ConstitucionalNo tocante à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941204495651Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204498896Direito ConstitucionalA CF autoriza a criação de contribuições sociais, com o objetivo de financiar a educação.Questão 457941204511945Direito ConstitucionalO defensor está equivocado no que tange à necessidade de Caio ser hipossuficiente para ser assistido pela defensoria pública, porquanto o Estado deve ...Questão 457941204530589Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento do STF, a teoria dos poderes implícitos permite aos tribunais de contas adotarem medidas cautelares.Questão 457941204541468Direito ConstitucionalPor gozar de autonomia, o Distrito Federal pode auto-organizar-se por meio de lei orgânica própria.Questão 457941204562948Direito ConstitucionalA respeito dos múltiplos aspectos relativos à saúde e às deficiências físicas, assinale a opção correta.Questão 457941204601147Direito ConstitucionalComo agente regulador da atividade econômica, o Estado exerce atividades fiscalizatórias e de incentivo para o setor público, mas, em atenção ao princ...Questão 457941204628187Direito ConstitucionalNo que concerne à organização político-administrativa do Estado brasileiro, à intervenção federal e ao processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204662996Direito ConstitucionalAcerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.