Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204530589De acordo com o entendimento do STF, a teoria dos poderes implícitos permite aos tribunais de contas adotarem medidas ca...1457941204530589Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoDe acordo com o entendimento do STF, a teoria dos poderes implícitos permite aos tribunais de contas adotarem medidas cautelares.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455423Direito ConstitucionalSe determinado estado da Federação publicar lei que trate de procedimento em matéria processual, ela seráQuestão 457941204536326Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o C...Questão 457941204544253Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).I O TCU tem competência par...Questão 457941204571001Direito ConstitucionalNo que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.Questão 457941204572081Direito ConstitucionalO art. 144 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre as competências legais delegadas à PRF.Questão 457941204583994Direito ConstitucionalÀ luz da legislação e da jurisprudência do STF pertinente ao tema, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.Questão 457941204594449Direito ConstitucionalA Polícia Federal, organizada e mantida pela União, atua, de forma preventiva e repressiva, no combate a certos delitos, sendo ainda de sua responsabi...Questão 457941204617446Direito ConstitucionalQualquer pessoa do povo, nacional ou estrangeira, independentemente de capacidade civil, política, idade, sexo, profissão ou estado mental pode fazer ...Questão 457941204625671Direito ConstitucionalCompete à União instituir, mediante lei complementar, o imposto sobreQuestão 457941204649164Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca da competência dos órgãos do Poder Judiciário capixaba.