Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204497827Cabe a comissão parlamentar de inquérito instaurada na Câmara dos Deputados convocar, e não apenas convidar, governador ...1457941204497827Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Comissões e CPIsCabe a comissão parlamentar de inquérito instaurada na Câmara dos Deputados convocar, e não apenas convidar, governador de estado para prestar depoimento ou esclarecimentos sobre a aplicação de recursos federais pelo respectivo ente federativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458594Direito ConstitucionalÉ inconstitucional a prática de desqualificar a mulher vítima de violência durante a instrução e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual e de...Questão 457941204472634Direito ConstitucionalA respeito da estrutura do Senado Federal, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).Questão 457941204518527Direito ConstitucionalConsiderando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da Defensoria Pública e de seus membros, é correto afirmar queQuestão 457941204524506Direito ConstitucionalAcerca das ações constitucionais, julgue os itens seguintes.I Segundo o STF, o habeas data não constituiu garantia constitucional adequada para a obte...Questão 457941204557834Direito ConstitucionalAos abrangidos pelos regimes próprios de previdência social é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadori...Questão 457941204560486Direito ConstitucionalCom referência às disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do Supremo Tribunal...Questão 457941204563019Direito ConstitucionalA câmara municipal de Aracaju, preocupada com o risco de acidentes ambientais e com a saúde da população, publicou uma lei decretando a impossibilidad...Questão 457941204585806Direito ConstitucionalNormas materialmente constitucionais encerram disposições a respeito de matéria tipicamente constitucional, isto é, de elementos inerentes à constitui...Questão 457941204596211Direito ConstitucionalConforme a CF, é facultado aos entes federativos estabelecer regime de previdência complementar aos seus respectivos servidores titulares de cargo efe...Questão 457941204612937Direito ConstitucionalA autorização para a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da União constitui competência