Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204498004A administração pública possui a prerrogativa de, durante o acompanhamento da execução contratual, solicitar ao contrata...1457941204498004Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)A administração pública possui a prerrogativa de, durante o acompanhamento da execução contratual, solicitar ao contratado, sob pena de multa, o comprovante de depósito do FGTS dos empregados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450553Direito do TrabalhoDe acordo com o § 6.º do art. 477 da CLT, a entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competent...Questão 457941204454479Direito do TrabalhoAo empregado efetivo e de regime de livre provimento e demissão ou a seus familiares, é permitido aceitar presentes ou gratificações até o limite máxi...Questão 457941204456839Direito do TrabalhoJulgue os itens a seguir, relativos ao trabalho avulso.I O porto organizado é o bem público construído e aparelhado para atender a necessidades de nav...Questão 457941204469433Direito do TrabalhoAs cláusulas normativas de acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho seguem o princípio da ultratividade, ou seja, elas integram os contra...Questão 457941204512339Direito do TrabalhoEm relação ao trabalho do menor estudante, é correto afirmar que este terá direito a férias no mesmo período das férias escolares e, caso seja emprega...Questão 457941204517110Direito do TrabalhoÉ devido o aviso prévio ao empregado, que terá direito a 50% do valor correspondente ao aviso prévio integral.Questão 457941204558255Direito do TrabalhoConsiderando as alterações introduzidas na legislação pela reforma trabalhista de 2017, julgue os itens subsequentes.I As diárias para viagem recebida...Questão 457941204589172Direito do TrabalhoCaso um indivíduo faça serviço de faxina cinco vezes por semana em determinada casa, cujos cômodos se destinem ao aluguel para estudantes universitári...Questão 457941204595470Direito do TrabalhoA possibilidade de celebrar convenções e acordos coletivos e a imposição de contribuições sindicais a todos os integrantes das respectivas categorias ...Questão 457941204601577Direito do TrabalhoAcerca das férias, assinale a opção correta.