As cláusulas normativas de acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho seguem o princípio da ultratividade, ou...

A empregada gestante contratada mediante contrato por tempo determinado também goza da estabilidade provisória em razão da gestação.

A indústria têxtil deverá emitir comunicação de acidente de trabalho (CAT) até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente sofrido por C...

Os arquivistas e os bibliotecários fazem jus ao adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos, haja vista que papéis podem ser fontes ...

O contrato individual de trabalho poderá ser celebrado de forma tácita ou expressa, verbal ou escrita; poderá ter prazo indeterminado ou determinado; ...

No processo do trabalho, a prescrição intercorrente ocorrerá no prazo de

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, assinale a opção correta.

As gorjetas não são utilizadas como base de cálculo para as parcelas de aviso prévio e horas extras.

Com base nos princípios de prevenção e proteção do meio ambiente do trabalho, bem como nos conhecimentos sobre engenharia de segurança do trabalho, ju...

Todo trabalhador que labore em agência bancária será equiparado ao bancário e, por consequência, terá direito a todos os benefícios previstos para a c...

A Lei n.º 14.611/2023 estabelece mecanismos de transparência salarial como, por exemplo, a publicação mensal, pelas pessoas jurídicas de direito priva...