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As gorjetas não são utilizadas como base de cálculo para as parcelas de aviso prévio e horas extras.
No caso de falecimento de seu irmão, o empregado celetista
Ao empregado efetivo e de regime de livre provimento e demissão ou a seus familiares, é permitido aceitar presentes ou gratificações até o limite máxi...
O intervalo intrajornada é um direito que garante um período mínimo de descanso entre uma jornada de trabalho e outra.
146 De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), é inválida a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência de instrumento coletivo origin...
A reversão de empregado a seu cargo efetivo consiste em alteração unilateral do contrato de trabalho por parte do empregador e, por consequência, gara...
A empresa A adquiriu a empresa B, que pertencia ao mesmo grupo econômico da empresa C, a qual não foi adquirida pela empresa A. Meses depois, a empres...
De acordo com o TST, é indevido o pagamento do adicional de insalubridade caso a prova pericial evidencie ter havido neutralização do agente ruído por...
Embora a CF preveja a jornada de seis horas no trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, havendo permissão de trabalho de até oito ho...
Caso o contrato de trabalho durasse treze meses, o trabalhador faria jus ao aviso prévio de trinta e três dias.
Considere a seguinte situação hipotética. O empregador Jorge, imotivadamente, manifestou desejo de romper o vínculo empregatício e conceder aviso prév...