Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204498423De acordo com a Lei n.º 12.651/2012, áreas cobertas com formas de vegetação destinadas à proteção de restingas poderão s...1457941204498423Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEMA-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroDe acordo com a Lei n.º 12.651/2012, áreas cobertas com formas de vegetação destinadas à proteção de restingas poderão ser consideradas áreas de preservação permanente quando houverAidentificação de espécimes ameaçados de extinção.Bato legislativo que lhe atribua status especial de proteção.Cdeclaração de relevante interesse ecológico por ato do Poder Legislativo.Didentificação de vegetação nativa e for reconhecido o interesse social.Edeclaração de interesse social por ato do chefe do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455505Direito AmbientalConsiderando-se as sanções penais e administrativas cabíveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que a pena ...Questão 457941204516066Direito AmbientalO arquivamento do processo de licenciamento ambiental não constitui óbice à apresentação de novo requerimento de licença.Questão 457941204521838Direito AmbientalO fato de o agente de crime ambiental comunicar previamente ao órgão competente o perigo iminente de degradação ambiental enseja atenuação da pena.Questão 457941204521937Direito AmbientalÉ permitida a regularização de empreendimento de salina implantado anteriormente a 22 de julho de 2008, desde que localizado em área de apicum ou salg...Questão 457941204544778Direito AmbientalPor ordem exclusiva do representante legal de uma empresa madeireira, foram extraídas e vendidas pela empresa diversas toras de madeira de uma estação...Questão 457941204580459Direito AmbientalA transposição de bacias hidrográficas requer licenciamento ambiental, mediante parecer da Agência Nacional de Águas (ANA).Questão 457941204598505Direito AmbientalSegundo a resolução CONAMA n.º 307/2002, os resíduos provenientes da construção civil são classificáveis em classes, de A a D. A classe D é destinada ...Questão 457941204599189Direito AmbientalAntes da instalação de qualquer atividade ou empreendimento potencialmente danoso ao meio ambiente, é necessário junto ao órgão ambiental competente, ...Questão 457941204649155Direito AmbientalO direito ambiental é entendido como um conjunto de princípios e normas jurídicas que buscam regular os efeitos diretos e indiretos da ação humana no ...Questão 457941204657778Direito AmbientalA legislação aplicável permite que a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água seja alimentada também por outras fo...