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A distribuição de competências associadas ao licenciamento ambiental é pautada pelo princípio
De acordo com a Lei n.º 9.985/2000 (SNUC), é proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específic...
Constitui crime sujeito à pena de detenção e(ou) multa construir, reformar ou ampliar, em qualquer parte do território nacional, obras potencialmente ...
Conforme a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença prévia autoriza a construção do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos plan...
No Brasil, ao longo de cursos d'água naturais com largura de 200 m a 600 m, as faixas marginais de 200 m de cada margem são consideradas áreas de pres...
À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte. A situação econômica do infrator de crime ambiental deverá ser observa...
As áreas de proteção ambiental são unidades, em geral, extensas, com certa porcentagem de ocupação humana, e cujas finalidades básicas são proteger a ...
Para emissão do licenciamento ambiental, o órgão ambiental competente poderá avaliar a localização do empreendimento potencialmente poluidor, mas não ...
A criação das concessões florestais para a gestão de florestas públicas visando a produção sustentável permite, através de licitação pública, somente ...
Depreende-se da leitura do texto que a criação do Ministério do Meio Ambiente deveu-se à conferência realizada no Rio de Janeiro, em 1992, conhecida c...
Com relação ao assunto abordado no texto e aos temas correlatos, julgue os itens que se seguem.Suponha que determinado criatório da região tenha conse...