Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204498491A retribuição pecuniária dos servidores públicos está sujeita à reserva legal absoluta, sendo indispensável que o legisl...1457941204498491Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA retribuição pecuniária dos servidores públicos está sujeita à reserva legal absoluta, sendo indispensável que o legislador estabeleça critérios mínimos para o cálculo e a aferição de gratificações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449322Direito ConstitucionalNo sistema presidencialista, o presidente da República exerce exclusivamente as funções de chefe de Estado.Questão 457941204456576Direito ConstitucionalNo que concerne à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprud...Questão 457941204456689Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições da CF acerca da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir.I A ordem econômica é fundada na valorização do tr...Questão 457941204511721Direito ConstitucionalNos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue os itens subsequentes.Tanto a União, como os estados, o D...Questão 457941204559204Direito ConstitucionalEm caso de iminente perigo e em tempo de guerra, compete privativamente à União legislar sobre requisições militares.Questão 457941204562531Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941204612987Direito ConstitucionalAssinale a opção correta em relação aos agentes públicos.Questão 457941204619366Direito Constitucionalreconhece expressamente que todos têm deveres para com a comunidade de que participam.Questão 457941204631901Direito ConstitucionalRelativamente à disciplina constitucional sobre a administração pública, o MP e a AGU, assinale a opção correta.Questão 457941204648932Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do STF, será inconstitucional qualquer norma editada por ente da Federação que exija depósito ou arrolamento prévios de...