De acordo com a jurisprudência do STF, será inconstitucional qualquer norma editada por ente da Federação que exija depó...

De acordo com a CF, é assegurada, nos termos da lei, à União, aos estados, ao DF e aos municípios a participação no resultado da exploração de recurso...

Quanto ao conteúdo, a CF é classificada como formal; porém, as diferenças entre o conceito de constituição formal e o de constituição material são mer...

O ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar e de divulgar o pensamento, a arte e o saber.

A respeito do controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta.

João, Lucas e Maria pretendem impugnar ato omissivo, de competência de ministro de Estado, lesivo ao direito material dos três.Nessa situação hipotéti...

Considerando as disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.

A CF autoriza que o presidente da República, no exercício de seu poder regulamentar, edite, se houver lei federal que o autorize a fazê-lo, decreto qu...

Com relação aos elementos da Constituição, à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

A autoridade judiciária poderá impor, na sentença condenatória, a senador ou a deputado federal ou estadual que tenha cometido crime previsto na Lei d...

Julgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e aos entendimentos do STF a esse respeito.Não cabe habeas corpus nas hipóteses sujeitas à ...