Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204521464João, Lucas e Maria pretendem impugnar ato omissivo, de competência de ministro de Estado, lesivo ao direito material do...1457941204521464Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalJoão, Lucas e Maria pretendem impugnar ato omissivo, de competência de ministro de Estado, lesivo ao direito material dos três.Nessa situação hipotética, João, Lucas e MariaApodem impetrar mandado de segurança individual perante o STJ.Bnão podem impetrar mandado de segurança porquanto não é cabível o respectivo remédio constitucional em face de ato omissivo.Cpodem impetrar mandado de segurança individual perante o STF.Dpodem impetrar mandado de segurança coletivo perante o STJ.Epodem impetrar mandado de segurança coletivo perante o STF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480715Direito ConstitucionalAcerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.É vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao exe...Questão 457941204512075Direito ConstitucionalEm caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, cabe ao Tribunal de Contas da União a aplicação de penalidades aos responsáveis.Questão 457941204544129Direito ConstitucionalCom relação a agentes públicos, assinale a opção correta, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).Questão 457941204590774Direito ConstitucionalSerá constitucional lei estadual que obrigue a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo.Questão 457941204603114Direito ConstitucionalEmbora a independência dos poderes seja limitada, a CF não admite que o Poder Legislativo ou o Poder Judiciário exerçam competência típica do Poder Ex...Questão 457941204613193Direito ConstitucionalCom relação ao parâmetro para o controle de constitucionalidade abstrato nos estados-membros e no Distrito Federal (DF), admite-se que os tribunais de...Questão 457941204636669Direito ConstitucionalOutorgada por uma Assembleia Constituinte, a Constituição Federal de 1988 (CF) é também classificada como escrita, formal, analítica, dogmática e rígi...Questão 457941204642591Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, acerca da segurança pública e das Forças Armadas.As corporações consideradas forças auxiliares e reserva do Exército subord...Questão 457941204652774Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira de 1988 NÃO previa, expressa e originariamente, dentre os direitos sociais,Questão 457941204654222Direito ConstitucionalNormas constitucionais de aplicabilidade reduzida ou de eficácia limitada são aquelas normas que necessitam da promulgação de uma lei infraconstitucio...