Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204544129Com relação a agentes públicos, assinale a opção correta, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (C...1457941204544129Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosCom relação a agentes públicos, assinale a opção correta, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).APessoa indevidamente investida em cargo público deve ser exonerada e obrigada a devolver os recursos que tiver recebido em razão do desempenho irregular da função.BO teto remuneratório previsto na CF aplica-se a agentes públicos das sociedades de economia mista que recebam recursos do Estado para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.CNos casos em que a CF permite a cumulação de cargos, empregos e funções públicas, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório das remunerações acumuladas.DA CF permite, em regra, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.EOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204506907Direito ConstitucionalNa interpretação jurisprudencial da Constituição Federal de 1988 (CF), os tribunais decidem sempre diante de um conflito real de pretensões, que deve ...Questão 457941204510723Direito ConstitucionalCompete privativamente ao presidente da República nomear os integrantes do Conselho da República.Questão 457941204537159Direito ConstitucionalNo que se refere à Defensoria Pública, assinale a opção correta.Questão 457941204569492Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito do concurso público.Questão 457941204589955Direito ConstitucionalA legislação brasileira em vigor dá liberdade para a criação de cooperativas nos diferentes setores da atividade econômica, no entanto impõe o control...Questão 457941204598016Direito ConstitucionalDo ponto de vista do Poder Judiciário, que solicita e/ou avalia os laudos para tomada de decisões sobre direitos, a efetividade do laudo antropológico...Questão 457941204629501Direito ConstitucionalDada a sua competência privativa para legislar sobre telecomunicações no âmbito do DF, a Câmara Legislativa do DF poderia, por exemplo, editar lei que...Questão 457941204631895Direito ConstitucionalCom relação às cláusulas pétreas e às normas constitucionais que versam sobre o processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941204648928Direito ConstitucionalNo entendimento do STF, a intervenção do Estado no domínio econômico pode violar os princípios do livre exercício da atividade econômica e da livre in...Questão 457941204649256Direito ConstitucionalAs empresas Luz para Todos Ltda. e Fiação Elétrica Ltda., em litisconsórcio ativo, ajuizaram mandado de segurança, com pedido liminar, em face de ato ...