Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204498495A aplicação do princípio da legalidade na administração pública pressupõe a possibilidade de o agente público fazer ou d...1457941204498495Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaA aplicação do princípio da legalidade na administração pública pressupõe a possibilidade de o agente público fazer ou deixar de fazer algo, salvo quando estiver defeso em lei, haja vista a prevalência do interesse público sobre o privado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204449192Direito AdministrativoEm decorrência dos atributos da presunção de legitimidade e da imperatividade, o ato administrativo cria obrigações aos administrados desde a sua expe...Questão 457941204471090Direito AdministrativoNo que concerne às empresas estatais e a seus institutos jurídico-administrativos, assinale a opção correta, considerando, no que couber, a jurisprudê...Questão 457941204478485Direito AdministrativoA respeito dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204479845Direito AdministrativoA correção monetária, o reajuste ou a repactuação de preços provocada por fato imprevisível podem ser registrados por apostilamento nos contratos admi...Questão 457941204503727Direito AdministrativoA exoneração e a remoção são hipóteses de vacância do cargo público, uma vez que há desocupação do cargo pelo servidor nos dois casos.Questão 457941204506603Direito AdministrativoO estado do Espírito Santo responderá pelos danos que um servidor público ocupante do cargo efetivo de analista judiciário do TJ/ES causar, nessa qual...Questão 457941204548199Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, julgue os próximos itens.A imperatividade do ato administrativo prevê que a administração pública, para executar suas...Questão 457941204563449Direito AdministrativoNo que concerne à improbidade administrativa, julgue os seguintes itens, à luz da Lei n.º 8.429/1992.I É possível conduta omissiva culposa configurar ...Questão 457941204606862Direito AdministrativoAo se adotar o regime de contratação integrada, é permitida a realização da obra ou do serviço sem projeto executivo.Questão 457941204607976Direito AdministrativoExpresso no Decreto n.o 7.203/2010, que dispõe sobre a vedação do nepotismo na administração pública federal, o nepotismo, seja vertical, horizontal o...