Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204498621A TELEBRAS, na realização de atividades de tratamento de dados pessoais, está dispensada de observar o princípio da nece...1457941204498621Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)A TELEBRAS, na realização de atividades de tratamento de dados pessoais, está dispensada de observar o princípio da necessidade previsto na LGPD, pois este se aplica somente a órgãos da administração pública direta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448348Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa ...Questão 457941204461093Legislação Digital e CibernéticaOs princípios da transparência e da finalidade, expressos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, visam assegurar que o tratamento de dados p...Questão 457941204464185Legislação Digital e CibernéticaO tratamento dos dados sensíveis poderá ocorrer, inclusive, visando à proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.Questão 457941204464762Legislação Digital e CibernéticaO consentimento do titular é sempre obrigatório para qualquer tipo de tratamento de dados pessoais, independentemente da finalidade ou da base legal u...Questão 457941204476313Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados sensíveis pode ocorrer sem o consentimento do titular quando for indispensável para o cumprimento de obrigação legal ou regulató...Questão 457941204479894Legislação Digital e CibernéticaNo caso em que a provisão de conexão se dá na modalidade gratuita, é lícita a guarda dos registros de acesso a aplicações de Internet, entretanto o pr...Questão 457941204488719Legislação Digital e CibernéticaNa composição do comitê de governança digital, a figura do encarregado pelo tratamento de dados pessoais deverá seguir os termos dispostos na Lei Gera...Questão 457941204493874Legislação Digital e CibernéticaDado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.Questão 457941204512175Legislação Digital e CibernéticaTendo como referência o disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue os seguintes itens.Nos termos da LGPD...Questão 457941204622957Legislação Digital e CibernéticaA remuneração dos integrantes do CGI.BR é definida mediante portaria interministerial dos ministros da Casa Civil, da Ciência e Tecnologia e das Comun...