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A doutrina civilista tradicionalmente classifica os fatos jurídicos, em sentido amplo,
Haverá defeito de erro no negócio jurídico quando a manifestação de vontade se der por fundado temor de dano iminente e considerável à própria pessoa.
No tocante a desconsideração da personalidade jurídica e desconsideração inversa da personalidade jurídica, assinale a opção correta.
Caso seja comprovada culpa exclusiva da vítima, Pedro não será responsabilizado pelos danos causados, independentemente de sua idade.
Caso Lucas e Renata viessem a falecer em decorrência de grave acidente, o irmão de Lucas poderia escusar-se da tutela de sua sobrinha.
O bem de família é constituído voluntariamente e visa proteger o ente familiar, de maneira que, se dissolvida a sociedade conjugal, fica extinto o bem...
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica e do domicílio da pessoa natural, julgue os itens de 162 a 164.No entendimento do STJ, não é c...
Aldo, que era proprietário de um imóvel na cidade de Boa Vista – RR, ocupou um imóvel rural de quarenta hectares localizado na fronteira do Brasil com...
Existe impossibilidade de se renunciar à decadência ao passo que é possível renunciar à prescrição.
A vigência, uma qualidade da lei, diz respeito a sua eficácia temporal.
Um menor com 15 anos de idade, não emancipado, realizou um negócio jurídico sem a intervenção de seu representante legal. O referido negócio jurídico,...