As obrigações previstas no Código Florestal, conforme estabelecido pela Lei n.º 12.651/2012, têm natureza

Acerca dos procedimentos de licenciamento definidos pela Resolução CONAMA n.º 237/1997, assinale a opção correta.

Caso o infrator cometa a mesma infração ambiental, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão condenatória administrativa se tornou de...

O IBAMA tem como função prestar consultoria aos órgãos deliberativos.

De acordo com a Lei de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007), assinale a opção correta.

A área marginal ao redor do reservatório artificial e suas ilhas, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade...

É vedada a delegação de atribuições e de ações administrativas da União a outro ente federativo no caso de licenciamento ambiental de atividades local...

Somente o destinador de resíduos para reciclagem poderá importar resíduos controlados.

A conduta do servidor público é uma infração administrativa, mas não constitui um crime previsto na legislação ambiental.

Com base no disposto pela Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC) e pela Resolução n.º 23.474/2016 do TSE, assinale a opção correta.

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é o conjunto dos instrumentos legais, técnicos, científicos, políticos e econômicos destinados à promoção ...