Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204521083É vedada a delegação de atribuições e de ações administrativas da União a outro ente federativo no caso de licenciamento...1457941204521083Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBioDisciplina: Direito AmbientalTemas: Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011 | Licenciamento AmbientalÉ vedada a delegação de atribuições e de ações administrativas da União a outro ente federativo no caso de licenciamento ambiental de atividades localizadas ou desenvolvidas em unidades de conservação federais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457396Direito AmbientalNos casos de empreendimentos ou atividades públicas federais, compete ao IBAMA elaborar o relatório de impacto ambiental (RIMA) para fins de realizaçã...Questão 457941204462803Direito AmbientalA elaboração e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos depende da existência do plano municipal de gestão integrada de resíduo...Questão 457941204486617Direito AmbientalUm dos princípios da mencionada política é a exclusividade do poder público na gestão dos resíduos sólidos.Questão 457941204504414Direito AmbientalDe acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a opção que indica o instrumento pelo qual o ente federativo poderá delegar a execução de açõe...Questão 457941204545666Direito AmbientalA referida licença ambiental deveria ter sido requerida ao IBAMA antes do início das atividades da empresa, visto que se trata de atividade econômica ...Questão 457941204546745Direito AmbientalO ato da empresa de João em aderir ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos da fabricante nada mais é do que mero cumprimento de obrigação dispos...Questão 457941204579628Direito AmbientalDe acordo com a regulamentação pertinente, o processo de licenciamento ambiental pode contemplar, quando couber, a realização de audiência pública, em...Questão 457941204593332Direito AmbientalNo Brasil, o processo de avaliação de impacto ambiental é vinculado ao licenciamento ambiental, que é, primariamente, de competência estadual.Questão 457941204623579Direito AmbientalSão matérias sujeitas ao princípio da reserva legal a alteração e a supressão do regime jurídico pertinente aos espaços territoriais especialmente pro...Questão 457941204624120Direito AmbientalA avaliação ambiental estratégica, primeira fase das atividades de avaliação técnica e econômica dos impactos ambientais, é realizada durante a concep...