Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204623579São matérias sujeitas ao princípio da reserva legal a alteração e a supressão do regime jurídico pertinente aos espaços ...1457941204623579Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional AmbientalSão matérias sujeitas ao princípio da reserva legal a alteração e a supressão do regime jurídico pertinente aos espaços territoriais especialmente protegidos, ainda que sua delimitação tenha sido determinada por decreto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204453987Direito AmbientalNo âmbito das autorizações para recuperação ambiental expedidas pelo órgão ambiental do Distrito Federal, a implantação das áreas objetos de recuperaç...Questão 457941204457396Direito AmbientalNos casos de empreendimentos ou atividades públicas federais, compete ao IBAMA elaborar o relatório de impacto ambiental (RIMA) para fins de realizaçã...Questão 457941204463948Direito AmbientalA inércia do poder público em fiscalizar a proteção do meio ambiente atrai a sua responsabilidade solidária quanto a eventuais danos causados por part...Questão 457941204480935Direito AmbientalA CF visa garantir efetiva proteção ao meio ambiente por meio da inserção de diversos dispositivos destinados ou relacionados à proteção ambiental.Questão 457941204481342Direito AmbientalO objetivo básico das unidades de uso sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, excepcionad...Questão 457941204505552Direito AmbientalÀ luz do disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta em relação aos crimes contra o meio ambiente e às penas imponíveis aos seus autores.Questão 457941204520785Direito AmbientalO acesso, o uso e a exploração lícita dos conhecimentos dos Ashaninka sobre o uso do murumuru dependem da comprovação do consentimento prévio informad...Questão 457941204546990Direito AmbientalA legislação brasileira conceitua como dano ambiental qualquer alteração adversa das características do meio ambiente.Questão 457941204589820Direito AmbientalCompete aos governos municipais regular os instrumentos urbanísticos, elaborar projeto e emitir o licenciamento ambiental para os diferentes casos de ...Questão 457941204646218Direito AmbientalO fato motivador da operação ship to ship, descrita no texto, deve integrar os estudos de impacto ambiental para a construção de novos portos.