Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204505552À luz do disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta em relação aos crimes contra o meio ambiente e às pena...1457941204505552Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Penal Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998À luz do disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta em relação aos crimes contra o meio ambiente e às penas imponíveis aos seus autores.AA baixa instrução do agente criminoso constitui circunstância agravante de pena.BÉ vedada a imposição de penas restritivas de direitos em substituição às penas privativas de liberdade.CApenas pessoas naturais podem figurar como autores desses delitos.DA suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos em que a condenação à pena privativa de liberdade não seja superior a três anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450027Direito AmbientalAlém das pessoas físicas, as pessoas jurídicas também podem ser responsabilizadas penalmente pela prática de crimes ambientais.Questão 457941204472928Direito AmbientalNo que diz respeito às condições e aos padrões de qualidade das águas, julgue os itens a seguir de acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005.I O conj...Questão 457941204483175Direito AmbientalO controle ambiental efetuado pelo registro de reservas legais e o licenciamento ambiental são obrigações legais, sendo o último uma ação posterior à ...Questão 457941204499686Direito AmbientalAssinale a opção em que é corretamente apresentado objetivo da Convenção de Estocolmo, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 5.472/2005.Questão 457941204524231Direito AmbientalA supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APP) só será possível mediante autorização do órgão ambiental competente, nos casos em qu...Questão 457941204585238Direito AmbientalCom base nas normas jurídicas que definem o meio ambiente e que versam sobre licenciamento ambiental e proteção ao patrimônio histórico e artístico na...Questão 457941204617855Direito AmbientalA competência para legislar sobre a proteção ao meio ambiente é comum à União, aos estados, ao DF e aos municípios, havendo ações administrativas que ...Questão 457941204621784Direito AmbientalO CONCEA é constituído por plenário, câmaras permanentes e temporárias e secretaria executiva. As câmaras são definidas no regimento interno do órgão;...Questão 457941204635159Direito AmbientalA respeito do EIA, assinale a opção correta.Questão 457941204657742Direito AmbientalO empreendedor, no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental, deve elaborar o plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatório ...