Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204449864Caso o infrator cometa a mesma infração ambiental, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão condenatór...1457941204449864Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Administrativa AmbientalCaso o infrator cometa a mesma infração ambiental, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão condenatória administrativa se tornou definitiva, haverá a aplicação da multa em triplo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204454774Direito AmbientalCom base na Resolução CONAMA n.º 357/2005, assinale a alternativa correta acerca da classificação de águas superficiais.Questão 457941204459953Direito AmbientalO Protocolo de Nagoya é um acordo internacional no âmbito da partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização de recursos genético...Questão 457941204498972Direito AmbientalCom base no disposto na Lei n.º 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, assinale a opção correta.Questão 457941204507903Direito AmbientalDe acordo com a PNPSA, as modalidades de serviços ecossistêmicos abrangem os serviçosI de provisão.II culturais.III de suporte.IV on demand.V de regul...Questão 457941204522164Direito AmbientalSuponha que uma pessoa tenha sido multada por ter cometido uma infração administrativa contra o meio ambiente no ano de 2019. Nesse caso, se, no ano d...Questão 457941204532009Direito AmbientalNo Brasil, ao longo de cursos d'água naturais com largura de 200 m a 600 m, as faixas marginais de 200 m de cada margem são consideradas áreas de pres...Questão 457941204536891Direito AmbientalPara solicitar a renovação de licença de operação, o responsável por empreendimento deve apresentar estudo de impacto ambiental atualizado.Questão 457941204546130Direito AmbientalPessoa jurídica que praticar crime contra o meio ambiente por decisão do seu órgão colegiado e no interesse da entidade poderá ser responsabilizada pe...Questão 457941204604394Direito AmbientalO SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal (DF), dos territórios e dos municípios, bem como pelas fun...Questão 457941204633078Direito AmbientalNa reserva biológica, a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável e está sujeita a restrições.