Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204501054A garantia contratual destina-se, exclusivamente, ao ressarcimento da administração pública por eventuais prejuízos deco...1457941204501054Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A garantia contratual destina-se, exclusivamente, ao ressarcimento da administração pública por eventuais prejuízos decorrentes da não execução dos serviços pela contratada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469787Direito AdministrativoNos contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado poderá fiscalizar a distribuição dos r...Questão 457941204528631Direito AdministrativoA licitação para registro de preços deve ser realizada, a depender do valor total a ser contratado, nas modalidades de tomada de preços e de concorrên...Questão 457941204539782Direito AdministrativoAcerca da responsabilização de agentes públicos pela prática de ato administrativo complexo em período eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941204564034Direito AdministrativoAcerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.Questão 457941204583445Direito AdministrativoUma das hipóteses para a adoção do SRP na prestação de serviços a uma entidade da Administração é a impossibilidade de se determinar, previamente, com...Questão 457941204601614Direito AdministrativoNo que se refere ao regime disciplinar do servidor público, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.Questão 457941204607348Direito AdministrativoUm dos princípios do processo administrativo, a oficialidade refere-se às formalidades legais adotadas pela administração pública, a fim de garantir s...Questão 457941204621411Direito AdministrativoSabendo que a NBR 13752 fixa as diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos relativos às perícias de engenharia na construção civil, bem ...Questão 457941204627012Direito AdministrativoO recurso administrativo interposto contra a decisão que declarar inabilitado o licitante terá efeito suspensivo.Questão 457941204630389Direito AdministrativoA EBC, que havia celebrado convênio com entidade privada sem fins lucrativos, para capacitação de jovens em situação de risco social, com treinamento ...