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A Resolução n.º 407/2021 do CNJ estabelece diretrizes obrigatórias e imutáveis para a comunicação interna dos órgãos do Poder Judiciário.
No âmbito do TRF da 6.ª Região, o julgamento de habeas corpus, estando o réu preso ou não, terá prioridade no Plenário.
O rol de destinatários do Código de Conduta do STJ inclui servidores cedidos ou ocupantes de cargo em comissão, estagiários e até mesmo voluntários qu...
O tribunal deverá assegurar que todos os magistrados e servidores ativos e inativos tenham acesso à ferramenta instituída dentro do Plano Complementar...
Tanto nos processos de competência originária quanto nos de competência recursal do TRF da 6.ª Região, as custas devidas serão pagas de forma antecipa...
Quanto à audiência de custódia, assinale a opção correta de acordo com a Resolução n.º 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Julgue os itens seguintes, com relação ao planejamento, à execução e ao monitoramento de obras do Poder Judiciário, considerando os parâmetros e orien...
Os tribunais regionais eleitorais e os tribunais de justiça militar integram o SIESPJ.
Compete ao plenário do CNJ eleger os conselheiros membros das comissões permanentes e, entre esses, o presidente.
A parte que se considerar agravada por decisão do presidente da Corte Especial, de seção, de turma ou de relator poderá requerer, dentro do prazo de d...
Com base na Resolução CNJ n.º 468/2022, julgue os itens subsecutivos, que versam sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da inf...