Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204502023A sessão de abertura do certame, a contar da publicação oficial do aviso referente ao certame, deve necessariamente resg...1457941204502023Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Civil - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A sessão de abertura do certame, a contar da publicação oficial do aviso referente ao certame, deve necessariamente resguardar o prazo mínimo de oito dias úteis.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204522062Direito AdministrativoA modalidade de licitação denominada concorrência ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para ...Questão 457941204539809Direito AdministrativoDeterminado órgão público deseja contratar uma associação de pessoas com deficiência física para o fornecimento de mão de obra. O valor da contratação...Questão 457941204543052Direito AdministrativoDe acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores, na hipótese de o prefeito de determinado município desviar dolosame...Questão 457941204559029Direito AdministrativoQuanto aos convênios firmados pela administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204574474Direito AdministrativoAdmite-se que a União, no prazo da concessão de determinado serviço público, retome o serviço por encampação, mediante lei autorizativa específica, ap...Questão 457941204580721Direito AdministrativoA contratante deve executar todas as etapas da fase de planejamento da contratação, inclusive nos casos de inexigibilidade, dispensa de licitação ou l...Questão 457941204607691Direito AdministrativoO ato de aplicação de penalidade deverá ser sempre motivado.Questão 457941204619117Direito AdministrativoA anulação de um ato administrativo depende de determinação do Poder Judiciário. A revogação, por outro lado, pode se dar por meio de processo adminis...Questão 457941204652771Direito AdministrativoAnalise os prazos para:I. a prescrição quanto às infrações punidas com destituição de cargo em comissão.II. a revisão do processo disciplinar.Nesses c...Questão 457941204659640Direito AdministrativoA pessoa jurídica autora de projeto executivo relativo a certa licitação estará impedida de participar do referido procedimento. Contudo, poderá legal...