Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204574474Admite-se que a União, no prazo da concessão de determinado serviço público, retome o serviço por encampação, mediante l...1457941204574474Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoAdmite-se que a União, no prazo da concessão de determinado serviço público, retome o serviço por encampação, mediante lei autorizativa específica, após prévio pagamento de indenização e por motivo de interesse público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204496922Direito AdministrativoEm sentido objetivo, a administração pública circunscreve-se à função administrativa exercida pelos integrantes do Poder Executivo incumbidos de atend...Questão 457941204519059Direito AdministrativoA organização do terceiro setor que executa atividades não exclusivas do Estado, com incentivo e fiscalização pelo poder público mediante termo de par...Questão 457941204541543Direito AdministrativoPara a referida aquisição, é possível adotar o sistema de registro de preços.Questão 457941204545264Direito AdministrativoApenas a sociedade multada poderá interpor recurso administrativo, pois a lei estabelece que apenas as partes no processo têm legitimidade para recorr...Questão 457941204558208Direito AdministrativoÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores sobre o poder de polícia, o poder disciplinar, o poder normativo e o dever de probidade na administra...Questão 457941204566172Direito AdministrativoA legalidade de qualquer ato administrativo pode ser submetida à apreciação judicial.Questão 457941204580140Direito AdministrativoEm se tratando de obra pública, o autor do projeto básico ou executivo não poderá participar da execução da obra; porém, caso haja interesse da admini...Questão 457941204585109Direito AdministrativoO pregão é juridicamente condicionado aos princípios da probidade administrativa e da seletividade, tendo os participantes dessa modalidade de licitaç...Questão 457941204597521Direito AdministrativoNo que se refere ao regime jurídico dos bens públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204613862Direito AdministrativoA respeito da ação popular, da ação civil pública (ACP) e da ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.