A pessoa jurídica autora de projeto executivo relativo a certa licitação estará impedida de participar do referido proce...

Regime de empreitada integral caracteriza-se pela contratação da execução de obra ou serviço por preço certo de unidades determinadas.

A respeito da organização administrativa, assinale a opção correta.

A discricionariedade existe como poder autônomo, na medida em que permite que um órgão administrativo aprecie, de forma autônoma, determinada situação...

Acerca da licitação pública, assinale a opção correta.

A TELEBRAS poderá realizar acréscimo contratual, de forma unilateral, desde que isso se dê até o limite legal e que seja respeitado o equilíbrio econô...

o agente público que revelar, para pessoa de sua confiança, fato de que tem ciência em razão de suas atribuições e sobre o qual deveria manter segredo...

Fundamentada no poder de autotutela, desde que não esteja configurada a decadência do direito, poderá a administração anular atos sob o argumento de e...

O registro de preços é a modalidade de licitação utilizada para as compras efetuadas pela administração pública.

A modalidade de licitação adequada deve ser definida de acordo com o objeto a ser adquirido ou obra a ser contratada, decisão que deve ser seguida pel...

Nos casos em que a lei autoriza a não realização de licitação, a licitação é dispensável. Nesses casos, não cabe à administração decidir de modo discr...