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122 A intervenção anômala de ente público é admitida somente até a fase de saneamento do processo.
A responsabilidade civil do advogado público será regressiva e aferida mediante a verificação de culpa.
A ausência de bens passíveis de penhora configura desvio de finalidade, possibilitando a desconsideração da personalidade jurídica com vistas à penhor...
Acerca da coisa julgada, julgue os itens a seguir.I Fazem coisa julgada os motivos para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.II Faz c...
Quando a urgência do autor for de ordem tal que não seja possível aguardar todas as provas e a elaboração completa da petição inicial, a menos que o d...
A respeito do procedimento comum, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).I Para que ocorra a cumulação de pedidos na...
Litisconsórcio no qual a eficácia de uma sentença dependa da citação de todos que devam ser litisconsortes, independentemente de a decisão ser uniform...
Nessa situação, a apelação interposta pela União será recebida no efeito meramente devolutivo, sendo permitida a execução provisória de sentença manda...
A respeito da execução, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STJ.
O prazo prescricional de cinco anos previsto na Lei da Ação Popular não é aplicável à ACP e à respectiva execução.
Para efeito da impugnação ao cumprimento de sentença que verse sobre a inexigibilidade do título, considera-se também inexigível o título judicial fun...