Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204502603Desde que promovida por lei de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, é possível a extinção de autarquia que ...1457941204502603Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades AutárquicasDesde que promovida por lei de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, é possível a extinção de autarquia que desenvolva atividades já atendidas satisfatoriamente pela iniciativa privada ou não previstas no seu objeto social.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204516726Direito AdministrativoDesde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade d...Questão 457941204518559Direito AdministrativoA pessoa jurídica que elaborou o projeto básico não poderá participar da respectiva licitação.Questão 457941204527865Direito AdministrativoO proprietário de imóvel tombado poderá transferi-lo a terceiro, mesmo sem determinação judicial.Questão 457941204550177Direito AdministrativoA processualização do direito administrativo, a participação do cidadão na gestão pública e o princípio da transparência são elementos que contribuem ...Questão 457941204563231Direito AdministrativoSe o diretor de um museu público tiver de contratar a restauração de um objeto histórico, de autenticidade certificada, com o objetivo de aprimorar o ...Questão 457941204564257Direito AdministrativoEmbora não tenham personalidade jurídica própria, os órgãos públicos titulares de prerrogativas e atribuições emanadas de suas funções públicas — como...Questão 457941204572099Direito AdministrativoA decisão da junta administrativa de recursos de infrações encerra a instância administrativa do processo.Questão 457941204604164Direito AdministrativoPodem ser aceitos contratos verbais para pequenas compras de pronto pagamento efetuadas em regime de adiantamento ou suprimento de fundos, desde que n...Questão 457941204635940Direito AdministrativoA fiscalização realizada em locais proibidos para menores retrata o exercício de polícia administrativa.Questão 457941204654825Direito AdministrativoOs convênios, que correspondem à cooperação, sem vínculo contratual, entre órgãos e entidades da administração pública, ou da administração pública co...