A licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade de acordo com as especificações constantes...

O órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental é dirigido pelos ministros de Estado do Meio Ambiente e da Educação.

O zoneamento ecológico-econômico, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, busca delimitar áreas de livre exploração econômica dos recursos ...

Ação civil pública por dano ao meio ambiente, seja coletiva, seja individual, independentemente da natureza do pedido, obedece a parâmetro jurídico ob...

A criação de uma unidade de conservação será precedida de estudos técnicos, exigindo-se a realização de consulta pública apenas se a área estiver ocup...

Com relação às noções de sustentabilidade exigíveis para os órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

Consideram-se de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, desd...

Com relação ao conceito de meio ambiente e dano ambiental, assinale a opção correta.

Entre as atividades que demandam a elaboração do EIA e do RIMA incluem-se os projetos de distritos industriais, portos e aeroportos, estendendo-se a e...

A licença de operação atesta a viabilidade ambiental da localização e da concepção geral do projeto para determinado empreendimento.

Quando multado pelo IBAMA, o cidadão poderá recorrer da referida multa, sendo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) a última instância adminis...