Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204662793Quando multado pelo IBAMA, o cidadão poderá recorrer da referida multa, sendo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONA...1457941204662793Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosQuando multado pelo IBAMA, o cidadão poderá recorrer da referida multa, sendo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) a última instância administrativa para decidir em grau de recurso.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442664Direito AmbientalA cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.Questão 457941204474071Direito AmbientalA exploração de rocha granítica, sem a devida licença de operação, configura-se como crime ambiental, com pena prevista de detenção, de seis meses a u...Questão 457941204480966Direito AmbientalA gestão de florestas públicas para a produção sustentável compreende a concessão florestal, bem como a criação de florestas nacionais, estaduais e mu...Questão 457941204486594Direito AmbientalNos termos do SNUC, não é admitido o uso, ainda que indireto, dos atributos naturais de unidades de conservação de proteção integral.Questão 457941204515780Direito AmbientalDe acordo com o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) acerca da responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental, é co...Questão 457941204558279Direito AmbientalDeterminado empreendimento licenciado pelo estado de Pernambuco tem desrespeitado normas ambientais, o que vem causando danos ao meio ambiente. Diante...Questão 457941204581177Direito AmbientalOs prazos de análise das modalidades de licença poderão ser diferenciados, desde que observado o prazo máximo de seis meses a contar do ato do protoco...Questão 457941204607530Direito AmbientalOs prazos de validade da licença prévia e da licença de instalação, definidos pelo órgão ambiental competente, não podem ser superiores a cinco e seis...Questão 457941204617292Direito AmbientalA respeito da proteção e uso das florestas e demais formas de vegetação nativa, assinale a opção correta.Questão 457941204617439Direito AmbientalOs funcionários de órgãos ambientais integrantes do SISNAMA designados para a fiscalização têm competência para iniciar a apuração de crimes ambientai...