Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204503176Considerando as disposições da Lei n.º 10.973/2004 e da Lei n.º 13.243/2016, assinale a opção correta, referente ao marc...1457941204503176Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Inovação (Lei nº 10.973/2004)Considerando as disposições da Lei n.º 10.973/2004 e da Lei n.º 13.243/2016, assinale a opção correta, referente ao marco legal da ciência, tecnologia e inovação no Brasil.AA União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as respectivas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas e entidades privadas sem fins lucrativos.BO apoio para o desenvolvimento de projetos de cooperação previsto na citada legislação restringe-se a projetos nacionais de pesquisa tecnológica e ações de empreendedorismo tecnológico e de criação de ambientes de inovação.CAs instituições científicas, tecnológicas e de inovação criadas pelos órgãos federados deverão estimular a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo todas as entidades privadas do setor tecnológico.DAs instituições científicas, tecnológicas e de inovação têm como fim único a transferência e difusão de tecnologias.EAs agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação exclusivamente com empresas nacionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461653Legislação FederalAssinale a opção correta a respeito dos pilares que sustentam o programa de integridade do sistema SEBRAE e das etapas de implementação a eles corresp...Questão 457941204463531Legislação FederalCompete à ANM implementar a política nacional para as atividades de mineração, prestar apoio técnico ao Ministério de Minas e Energia e gerir os direi...Questão 457941204488754Legislação FederalA União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, as agências de fomento e as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas poderão ap...Questão 457941204492160Legislação FederalDutos que interligam bases de distribuição e plantas de regaseificação de gás natural liquefeito estão excluídos da abrangência do RTDT.Questão 457941204506711Legislação FederalDenomina-se inteligência brasileira aquela cujo objetivo principal é neutralizar a inteligência adversa.Questão 457941204558290Legislação FederalCaso perceba irregularidades nas atitudes do sócio administrador da empresa, o Ministério Público poderá prorrogar por mais sessenta dias o prazo que ...Questão 457941204619029Legislação FederalA diretoria da ANAC é composta de um diretor-presidente e quatro diretores, todos brasileiros, nomeados pelo ministro de Estado da Defesa, após aprova...Questão 457941204629902Legislação FederalA Assembleia Geral de acionistas somente poderá deliberar acerca de temas constantes do respectivo edital de convocação, decidindo por maioria de voto...Questão 457941204632298Legislação FederalO cronograma físico e financeiro do referido projeto deverá ser representado graficamente em termos de etapas, prazos de execução e valor.Questão 457941204632740Legislação FederalAs políticas públicas voltadas ao fomento de C&T&I incluem a Lei da Inovação e a Lei do Bem.