Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204503729Pelo fato de constituírem direito real de uso em favor do Estado sobre propriedade particular, as servidões administrati...1457941204503729Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão PúblicaPelo fato de constituírem direito real de uso em favor do Estado sobre propriedade particular, as servidões administrativas devem ser inscritas no registro de imóveis para produzir eficácia erga omnes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204503722Direito AdministrativoÉ viável a propositura de ação civil de improbidade administrativa exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público n...Questão 457941204530573Direito AdministrativoÉ vedada a indicação de dirigente estatutário de partido político para atuar no conselho de administração ou na diretoria de uma estatal.Questão 457941204541499Direito AdministrativoAo firmar contrato administrativo em nome da administração pública, é lícito que o gestor público o faça de forma oral, pois o ato do agente público é...Questão 457941204542483Direito AdministrativoFundações públicas federais são órgãos que possuem personalidade jurídica de direito público e que realizam, precipuamente, a exploração de atividade ...Questão 457941204552992Direito AdministrativoDiferentemente das condições para a nomeação dos membros de uma comissão de licitações, a legislação prevê capacitação específica para que o servidor ...Questão 457941204562090Direito AdministrativoConsiderando as Leis n.os 8.112/1990, 8.429/1992 e 9.784/1999, normas nacionais que regulam o direito administrativo, julgue os itens subsecutivos.Rec...Questão 457941204588140Direito AdministrativoComo regra, os proventos de pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do servidor aposentado compulsoriamente.Questão 457941204612480Direito AdministrativoNo que concerne às sanções administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941204629425Direito AdministrativoIncluem-se na classificação de atos administrativos discricionários os praticados em decorrência da aplicação de norma que contenha conceitos jurídico...Questão 457941204669011Direito AdministrativoAceitar promessa de vantagem econômica para tolerar a prática de lenocínio configura ato de improbidade administrativa.