Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204503722É viável a propositura de ação civil de improbidade administrativa exclusivamente contra o particular, sem a concomitant...1457941204503722Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021É viável a propositura de ação civil de improbidade administrativa exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204479678Direito AdministrativoO posicionamento conclusivo a respeito da adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina deverá estar descrito no estudo ...Questão 457941204482456Direito AdministrativoPor expressa previsão legal, a decisão que declarar a inexigibilidade de processo licitatório deverá ser motivada, com indicação dos fatos e dos funda...Questão 457941204502219Direito Administrativo24 Apesar de ser possível a acumulação de cargos públicos, a incidência do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988 (CF) impõe a observânci...Questão 457941204533937Direito AdministrativoA informação obtida em local distinto da sua fonte original, sem os devidos detalhamentos e com modificações, apresenta problemas relacionados a sua p...Questão 457941204575486Direito AdministrativoComo dispõe de pelo menos noventa dias para efetuar nova contratação, a estatal Alfa poderia optar por deflagrar novo procedimento licitatório; entre ...Questão 457941204577215Direito AdministrativoConsiderando a legislação de regência e o entendimento jurisprudencial, assinale a opção correta acerca dos contratos administrativos.Questão 457941204614408Direito AdministrativoÉ vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou em quantitativos que não correspon...Questão 457941204631958Direito AdministrativoCom referência a domínio e bens públicos, assinale a opção correta.Questão 457941204637380Direito AdministrativoAs cláusulas do contrato administrativo devem ser negociadas de comum acordo entre a administração e os interessados.Questão 457941204650332Direito AdministrativoCom base no entendimento do STJ acerca das disposições da Lei de Improbidade — Lei n.o 8.429/1992 —, assinale a opção correta.