Incluem-se na classificação de atos administrativos discricionários os praticados em decorrência da aplicação de norma q...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), o ato que atenta contra os princípios da administração pública caracteriza-se ...

A respeito das boas práticas na gestão de contratações e de materiais, julgue os itens subsecutivos.A contratação de serviços de arquitetura por órgão...

A Lei n.º 8.429/1992 enquadra a negligência na conservação do patrimônio público como ato de improbidade administrativa, quando se caracterizar condut...

Sem qualquer prejuízo, o servidor público poderá se afastar do serviço por oito dias consecutivos em razão de licença gala e licença nojo.

O principal escopo da referida instrução está relacionado com a promoção do adequado planejamento da contratação, com extensão e aplicação efetiva do ...

A penalidade em processo administrativo aplicada a servidor público é exemplo do poder regulamentar do Estado.

Em relação ao processamento e ao julgamento da licitação, assinale a opção correta.

Quanto à posição estatal, as secretarias estaduais e as municipais são consideradas órgãos públicos subalternos.

A legalidade dos atos administrativos vinculados e discricionários está sujeita à apreciação judicial.

É dever funcional dos servidores ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Executivo estadual enviar anualmente a declaração d...