Quanto à posição estatal, as secretarias estaduais e as municipais são consideradas órgãos públicos subalternos.

A exoneração de servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, embora seja possível sem necessidade de motivação, pode ser anulada se a admini...

A exoneração do cargo é uma das sanções impostas ao servidor que cometer infração disciplinar grave.

Os servidores públicos estatutários estão excluídos do conjunto de funcionários públicos que fazem jus aos adicionais de insalubridade e de atividades...

São necessárias em todo contrato administrativo as cláusulas que estabeleçam os casos de extinção.

No que concerne ao processo administrativo e às formas de controle da administração pública, julgue os itens a seguir.I De acordo com a Lei n.º 9.784/...

Anualmente uma prefeitura celebra o aniversário do município na principal praça municipal, oferecendo atividades de cultura e lazer a toda a população...

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Suponha que o TJDFT, por intermédio de um oficial de justiça, no exercício de sua função pública, pratique ato administrativo que cause dano a terceir...

Julgue os itens que se seguem, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.O poder disciplinar possibilita sancionar os particulares que não ...

As agências reguladoras estão sujeitas ao controle financeiro, contábil e orçamentário exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Con...