O processo administrativo tributário sujeita-se ao princípio da verdade real.

Conforme a EC n.º 132/2023, o imposto seletivo

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.731/2002 relativas à adição de pontos percentuais a alíquotas do ICMS incidentes em determinadas operações e...

Assinale a opção correta, ainda conforme o disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública

Assinale a opção correta acerca da execução de dívida ativa da fazenda pública.

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), julgue os itens a segu...

Para efeitos fiscais, é dever das pessoas jurídicas manter guarda dos livros contábeis, por até um ano após o prazo de prescrição dos respectivos créd...

A execução fiscal com bens penhorados deve prosseguir, com a alienação dos bens penhorados e a posterior entrega à massa falida do respectivo produto,...

A respeito da disciplina das fontes do direito tributário, assinale a opção correta.

Em setembro de 2011, a União editou decreto determinando a elevação das alíquotas de IPI sobre a importação de automóveis e instrução normativa determ...