Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204517102Para efeitos fiscais, é dever das pessoas jurídicas manter guarda dos livros contábeis, por até um ano após o prazo de p...1457941204517102Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosPara efeitos fiscais, é dever das pessoas jurídicas manter guarda dos livros contábeis, por até um ano após o prazo de prescrição dos respectivos créditos tributários.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471109Direito TributárioA respeito dos convênios formalizados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e da concessão de benefícios fiscais de ICMS, ass...Questão 457941204474715Direito TributárioÀ luz da CF e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito das limitações ao poder de tributar.Questão 457941204475631Direito TributárioA pessoa que, residindo em Mossoró – RN, doe um carro para filho seu que more em Fortaleza – CE terá de pagar ITCMD para o estado do Rio Grande do Nor...Questão 457941204503709Direito TributárioO fato de uma sociedade empresária classificada como empresa de pequeno porte e optante do tratamento jurídico diferenciado previsto na mencionada LC ...Questão 457941204503841Direito TributárioA respeito do crédito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens a seguir.I O STF tem prestigiado a tese de que a retenção da mercadoria de...Questão 457941204518661Direito TributárioA TELEBRAS, sociedade de economia mista, deve recolher os valores retidos ao Tesouro Nacional até o terceiro dia útil da semana subsequente àquela em ...Questão 457941204526554Direito TributárioA principal distinção entre bis in idem e bitributação é que, no caso da bitributação, a dupla tributação é estabelecida por um mesmo ente político, a...Questão 457941204546178Direito TributárioAs isenções tributárias onerosas e concedidas por prazo certo geram direito adquirido à sua fruição pelo beneficiário, no prazo em que for estipulado,...Questão 457941204552883Direito TributárioObrigação tributária acessória relaciona-se à obrigação de fazer ou não fazer algo ou permitir que algo seja feito pela administração tributária em pr...Questão 457941204577293Direito TributárioCom relação ao sistema constitucional tributário, assinale a opção correta.