Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204598994A execução fiscal com bens penhorados deve prosseguir, com a alienação dos bens penhorados e a posterior entrega à massa...1457941204598994Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Insolvência no Direito TributárioA execução fiscal com bens penhorados deve prosseguir, com a alienação dos bens penhorados e a posterior entrega à massa falida do respectivo produto, para rateio entre os credores.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456187Direito TributárioÉ competência comum à União, aos estados e ao Distrito Federal a instituição de contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou e...Questão 457941204470534Direito TributárioConforme posicionamento em recurso repetitivo julgado pelo STJ, relativamente a tributo estadual sujeito a lançamento por homologação, como o imposto ...Questão 457941204525233Direito TributárioUm contribuinte de ICMS efetuou o registro e a emissão dos devidos documentos fiscais relativos às operações realizadas em abril de 2020; em maio de 2...Questão 457941204539650Direito TributárioAs imunidades recíprocas são limitações constitucionais ao poder de tributar e têm status de cláusulas pétreas.Questão 457941204543040Direito TributárioDe acordo com o CTN, o parcelamento é uma modalidade deQuestão 457941204553384Direito TributárioA majoração de alíquota do imposto de renda deve seguir o princípio da anterioridade do exercício financeiro, mas não o princípio da anterioridade non...Questão 457941204564585Direito TributárioA contribuição para o PIS incidente sobre a importação de bens ou serviços terá como contribuinte na qualidade de sujeito passivo da obrigação princip...Questão 457941204615108Direito TributárioQuando cabível, a quantidade e os valores ajuizados para a cobrança da dívida ativa devem ser desdobrados em metas bimestrais de arrecadação.Questão 457941204638291Direito TributárioCaso certo município paulista não exerça sua competência tributária, caberá ao município limítrofe o exercício dessa competência.Questão 457941204649137Direito TributárioNo ordenamento jurídico interno brasileiro, tratado internacional acerca de matéria tributária celebrado entre a República Federativa do Brasil e outr...