Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204503887Considerando as disposições em vigor acerca da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), assinale a opção...1457941204503887Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosConsiderando as disposições em vigor acerca da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), assinale a opção correta referente ao Sistema Nacional de Meio Ambiente.AA Polícia Federal é considerada órgão executor da Política Nacional de Meio Ambiente.BO órgão central do Sistema Nacional de Meio Ambiente, atualmente denominado Ministério do Meio Ambiente, tem a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.CO Conselho Nacional de Meio Ambiente tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.DO Conselho de Governo tem a finalidade de estabelecer normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.EOs estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204457356Direito AmbientalOs organismos vivos modificados destinados à introdução intencional no meio ambiente da parte importadora e quaisquer outros organismos vivos modifica...Questão 457941204457558Direito AmbientalAs principais críticas feitas ao licenciamento ambiental no Brasil se relacionam à realização de diagnósticos desnecessariamente longos, prognósticos ...Questão 457941204478580Direito AmbientalUm dos princípios básicos do funcionamento do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos é a coordenação unificada do sistema, e um dos o...Questão 457941204498982Direito AmbientalJulgue os itens a seguir, em conformidade com as disposições da Lei n.º 12.651/2012.I Consideram-se áreas de preservação permanente (APP) as áreas no ...Questão 457941204510021Direito AmbientalConsiderando-se que licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece condições, normas e restrições que deverão s...Questão 457941204521088Direito AmbientalA partir dos princípios e das diretrizes do PNAP, devem ser desenvolvidas ações para estabelecer um sistema representativo de áreas sob proteção ecoló...Questão 457941204521850Direito AmbientalAquele a quem se impute um dano ambiental potencial deverá arcar com o ônus de provar que sua atividade não configura nenhum tipo de risco ambiental.Questão 457941204539576Direito AmbientalA atividade de importação da referida empresa é regulamentada pela Convenção de Roterdã, que trata das formulações de agrotóxicos perigosos, da gestão...Questão 457941204539607Direito AmbientalPoluição é a alteração adversa das características do meio ambiente mediante o lançamento de matérias ou energia em desacordo com padrões ambientais e...Questão 457941204562856Direito AmbientalA supressão de vegetação nativa fora de área de preservação permanente (APP)