Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204503927De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, o pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e...1457941204503927Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, o pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamentoApoderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.Bdeverá ser o de técnica e preço, apenas.Cdeverá ser o de menor preço, apenas.Ddeverá ser o de maior retorno econômico, apenas.Epoderá ser o de menor preço ou o de melhor técnica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204478662Direito AdministrativoNo que se refere aos pagamentos de contratos de obras e serviços de engenharia, julgue os itens subsecutivos.Quando houver controvérsia a respeito da ...Questão 457941204486680Direito AdministrativoPara a conclusão do processo administrativo disciplinar, é obrigatório o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo vedada a ve...Questão 457941204506807Direito AdministrativoA autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido t...Questão 457941204516105Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações, é autorizada a subcontratação, pela empresa vencedora da licitação, de parcela da execução dos serviços licitados, ...Questão 457941204526880Direito AdministrativoValorizando a transparência e a clareza normativa, secretário municipal pode proceder à consulta pública prévia para manifestação dos cidadãos da loca...Questão 457941204587198Direito AdministrativoCom relação à licitação pública, especialmente no que diz respeito à suas fases e modalidades, assinale a opção correta.Questão 457941204608732Direito AdministrativoO agente público, pessoa física, distingue-se da figura do órgão administrativo, centro de competência despersonalizado; nesse sentido, pode o Estado ...Questão 457941204638883Direito AdministrativoA duração dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, excetuando-se os contratos re...Questão 457941204654826Direito AdministrativoO convenente privado que integrar a administração pública não deve adotar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa n.º 01/1997.Questão 457941204669085Direito AdministrativoO pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.