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Assinale a opção correta no que tange ao financiamento de campanhas.
Com relação ao disposto no Código Eleitoral, julgue os seguintes itens, acerca de recursos no processo eleitoral.I Cabe agravo de instrumento contra d...
A competência para conhecer, processar e relatar pedido de criação de zona eleitoral proposto no TRE/TO é do
A correção gramatical e o sentido original do texto Incidência do ITCD sobre doações a candidatos seriam mantidos caso se substituísse
As ações de impugnação de mandato eletivo tramitam necessariamente em segredo de justiça.
Assinale a opção correta acerca do alistamento eleitoral e de procedimentos a ele correlatos.
Acerca de alistamento eleitoral, transferência, delegados partidários perante o alistamento, cancelamento e exclusão de eleitor, revisão e correição e...
Caso uma execução fiscal ajuizada para cobrança de multa eleitoral fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (TRE/ES) seja d...
A utilização dos recursos do Fundo Partidário oriundos de dotações orçamentárias da União está sujeita às disposições da legislação sobre licitações e...
A Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 foi alterada para incluir o delito da captação de sufrágio. Ocorrerá essa infração eleitoral quando o candidato
Julgue os itens seguintes, relativos à prestação de contas dos partidos políticos.As planilhas de custos devem ser divulgadas na página dos tribunais ...