A utilização dos recursos do Fundo Partidário oriundos de dotações orçamentárias da União está sujeita às disposições da...

Admite-se como domicílio eleitoral qualquer lugar onde o eleitor possua vínculo específico, seja ele familiar, econômico, social ou político, uma vez ...

Caso o referido hospital fique pronto nos três meses que antecederem à eleição municipal, a inauguração dele somente poderá ser feita após o período d...

As propagandas eleitorais

No que se refere a criação, fusão e incorporação de partidos políticos, assinale a opção correta.

Com base no que dispõe o Código Eleitoral (CE), assinale a opção correta.

A partir dos anos oitenta do século passado, adotou-se, em número crescente de países, o sistema eleitoral misto, que combina aspectos do sistema majo...

Acerca das atribuições do MP Eleitoral, assinale a opção correta.

O quociente eleitoral é calculado mediante a divisão do total de votos, incluídos brancos e nulos, pelo número de cadeiras em disputa.

Qualquer parte interessada no processo eleitoral que resultou na aplicação da multa tem legitimidade para promover a sua execução.

Os servidores de quaisquer órgãos da justiça eleitoral não podem pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, s...