Caso o referido hospital fique pronto nos três meses que antecederem à eleição municipal, a inauguração dele somente pod...

A idade mínima, constitucionalmente exigida como condição de elegibilidade, é, em todos os casos, verificada com base na data da posse.

De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, a partir da escolha de candidato em convenção partidária, o pedido do exercício do direito de resposta à justiça e...

Embora os partidos políticos com registro deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possam receber dinheiro proveniente de várias fontes para a ...

Com relação às condições de elegibilidade e de inelegibilidade que vigoram no Brasil, assinale a opção correta à luz das normas vigentes.

Considerando as normas que regem o processo eleitoral, assinale a opção correta.

Atualmente, no Brasil, as eleições para os cargos legislativos de ambas as casas do Congresso Nacional são realizadas por meio de sistema proporcional...

É matéria de competência do corregedor-geral e dos corregedores regionais eleitorais a realização de investigação jurisdicional para apurar transgress...

A lei permite que o próprio candidato requeira o registro perante a Justiça Eleitoral, caso seu partido ou coligação não o faça.

A aprovação do afastamento de Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais é de competência do TSE.

Durante o processo eleitoral, os partidos políticos que compõem uma coligação funcionam como um só partido político frente à Justiça eleitoral, devend...