A lei permite que o próprio candidato requeira o registro perante a Justiça Eleitoral, caso seu partido ou coligação não...

Admite-se como domicílio eleitoral qualquer lugar onde o eleitor possua vínculo específico, seja ele familiar, econômico, social ou político, uma vez ...

Da sentença de condenação de servidor público estadual pela justiça federal de primeiro grau em razão da prática de crime político praticado durante o...

Em 2021, foi incluído o instituto da federação partidária na Lei dos Partidos Políticos e na Lei das Eleições, o que possibilita a atuação conjunta da...

Com relação às condições de elegibilidade e de inelegibilidade que vigoram no Brasil, assinale a opção correta à luz das normas vigentes.

“Logo a seguir, (...) sob vigilância”: Em seguida, retiram-se os equipamentos dos seus locais de origem e levam-se, ainda no sábado, para as sedes dos...

As ações de impugnação de mandato eletivo tramitam necessariamente em segredo de justiça.

Com base nas disposições legais e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do processo de escolha e registro de candidatos às eleiçõe...

Assinale a opção correta acerca do alistamento eleitoral e de procedimentos a ele correlatos.

Considerando que um prefeito municipal seja candidato à reeleição, assinale a opção correta.

Segundo as regras estabelecidas na Lei n.º 4.737/1965, compete aos juízes eleitorais