Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204507824Da sentença de condenação de servidor público estadual pela justiça federal de primeiro grau em razão da prática de crim...1457941204507824Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Processual Penal EleitoralDa sentença de condenação de servidor público estadual pela justiça federal de primeiro grau em razão da prática de crime político praticado durante o período eleitoral é cabível a interposição deArecurso ordinário a ser julgado pelo STF.Brecurso ordinário a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).Crecurso ordinário a ser julgado pelo tribunal regional federal (TRF).Dexceção de incompetência, uma vez que a matéria é objeto da justiça estadual.Erecurso ordinário a ser julgado pela justiça eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204515045Direito EleitoralAssinale a opção correta no que se refere a ações e procedimentos eleitorais.Questão 457941204544725Direito EleitoralO princípio que sustenta a ideia de que o intérprete da norma deve manter a aplicação da lei estritamente vinculada às limitações por ela impostas a c...Questão 457941204560476Direito EleitoralSe um parlamentar federal do estado de Tocantins for reeleito e haja prova de que, durante o processo eleitoral, tenha ocorrido abuso do poder econômi...Questão 457941204561433Direito EleitoralA respeito das previsões contidas nas leis eleitorais, que visam garantir a celeridade específica do direito eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941204563120Direito EleitoralDesde quinze dias antes de uma eleição municipal, salvo em caso de flagrante delito, nenhuma autoridade poderá prender ou deterQuestão 457941204563155Direito EleitoralNo caso de candidato falecer no terceiro mês que antecede o pleito eleitoral, a substituição do registro de sua candidatura deve ser requerida em atéQuestão 457941204574707Direito EleitoralA respeito do direito processual eleitoral, das ações eleitorais e dos respectivos recursos, assinale a opção correta.Questão 457941204575190Direito EleitoralAssinale a opção correta no que se refere a propaganda eleitoral, votação, apuração, nulidades da votação e garantias eleitorais.Questão 457941204583569Direito EleitoralUm partido político fez ao TRE/GO uma consulta sobre matéria eleitoral em termos gerais e hipotéticos. A análise para elaboração de parecer levou à co...Questão 457941204665871Direito EleitoralO formulário de atualização da situação do eleitor, cuja tabela de códigos é estabelecida pela corregedoria-geral, é a ferramenta para registro de inf...