Qualquer parte interessada no processo eleitoral que resultou na aplicação da multa tem legitimidade para promover a sua...

De acordo com a Lei das Eleições — Lei n.º 9.504/1997 —, assinale a opção correta.

Com base no disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

Com relação às normas eleitorais, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito da impugnação de registro de candidatura.

Considere que um indivíduo tenha sido condenado, em decisão transitada em julgado, à pena de três anos de reclusão e multa por adulteração de número d...

Aquele que desenvolve ou introduz comando, instrução ou programa de computador capaz de provocar qualquer resultado diverso do esperado em sistema de ...

Considere que certa eleição municipal com dois concorrentes ao cargo de prefeito tenha terminado empatada, sendo que um dos candidatos teve seu regist...

Podem ser nomeados para compor uma mesma junta eleitoral servidores de uma mesma repartição pública ou empregados de uma mesma empresa privada.

A competência para decidir a respeito das duplicidades e pluralidades de inscrições, na esfera penal, será sempre do juiz criminal com atuação na circ...

Não há impedimento na legislação para que a coligação adote como denominação o nome de um dos candidatos. Por isso, não assiste razão ao partido que r...