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No que se refere a criação, fusão e incorporação de partidos políticos, assinale a opção correta.
Nas fases iniciais de criação, os partidos políticos podem ter caráter regional, isto é, sem atuação nacional.
No que concerne à revisão do eleitorado, julgue os próximos itens.Concluído o processo de revisão de eleitorado, o juiz eleitoral encaminhará seu rela...
A respeito da organização de partidos políticos, assinale a opção correta.
Entre os princípios norteadores do direito eleitoral brasileiro incluem-se o princípio da igualdade, o princípio do devido processo legal, o princípio...
As ações de impugnação de mandato eletivo tramitam necessariamente em segredo de justiça.
No que concerne à representação por captação ilícita de sufrágio, aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, assinale a opção correta.
Acerca dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.
A propaganda na Internet é permitida por meio de redes sociais, mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candid...
O cidadão que pretende concorrer a cargo eletivo poderá mudar de partido no ano do pleito, desde que ainda não tenha havido a convenção do partido com...
Os balanços contábeis dos órgãos nacionais, estaduais e municipais devem ser enviados ao Tribunal Superior Eleitoral.