Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204504035Considerando as disposições constitucionais referentes a cargos públicos, empregos públicos e funções públicas e ao aces...1457941204504035Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresConsiderando as disposições constitucionais referentes a cargos públicos, empregos públicos e funções públicas e ao acesso a eles, assinale a opção correta.AOs citados cargos, empregos e funções são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.BA exigência de concurso público se aplica unicamente aos cargos públicos de provimento efetivo.CO concurso público, meio mais comum de acesso aos cargos públicos, tem prazo máximo de validade de dois anos, vedada a prorrogação.DÉ vedada a associação de servidores públicos civis.EAs funções de confiança e os cargos em comissão são de livre nomeação pelos gestores e podem ser ocupados por pessoas não pertencentes aos quadros da administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455986Direito ConstitucionalO vice-presidente da República e os ministros da Justiça e das Relações Exteriores integram o Conselho da República, órgão ao qual compete opinar acer...Questão 457941204545166Direito ConstitucionalUm membro do Ministério Público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, podendo, contudo, perder o cargo por sentença judicial trans...Questão 457941204597109Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos e todas as decisões administrativas dos tribunais ocorrerão em sessõe...Questão 457941204603938Direito ConstitucionalNo que tange à aplicabilidade das normas constitucionais e a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.Considera-se programátic...Questão 457941204625806Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Legislativo e ao TCU, assinale a opção correta.Questão 457941204626323Direito ConstitucionalO princípio federativo estabelece a forma de governo de um Estado.Questão 457941204626903Direito ConstitucionalA vedação constitucional ao anonimato impede a utilização de peças apócrifas como prova formal.Questão 457941204631250Direito ConstitucionalA aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais nas ações e serviços públicos de saúde é obrigação cujo descumprimento pode ...Questão 457941204642286Direito ConstitucionalO oficial condenado, na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos deve ser subm...Questão 457941204662783Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF) não pode ser classificada como uma constituição popular, uma vez que se originou de um ó...