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A respeito do processo licitatório, assinale a opção correta, à luz das disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Órgãos e entidades da administração pública devem realizar avaliação das políticas públicas, o que pode ser considerado expressão do princípio da efic...
O mapa de riscos deve, pelo menos ao final da elaboração dos estudos preliminares e ao final da elaboração do termo de referência da licitação, ser at...
Assinale a opção em que é apresentada hipótese autorizativa de alteração unilateral do contrato pela administração, segundo a Lei n.º 14.133/2021.
No texto CG2A2-I, o vocábulo “o”, em “E o faz com duas conotações” (R. 3 e 4), refere-se à ideia anterior expressa pelo termo
Determinado servidor público está respondendo a processo administrativo por ter, supostamente, se apropriado de dinheiro público. Além disso, há inves...
Os privilégios da Fazenda Pública não são extensíveis às sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência ou que tenham ...
A designação de ato administrativo abrange toda atividade desempenhada pela administração.
Considere que uma empresa aérea apresente recurso administrativo questionando uma portaria da ANAC. Nesse caso, a própria agência reguladora será a úl...
O vencimento, a remuneração e os proventos não sofrerão descontos além dos previstos em lei, nem serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda ...
Em geral, o parecer é dirigido aos acionistas, cotistas, ou sócios, ou outro ente equivalente, segundo a natureza da entidade, podendo também, em cond...