Considere que uma empresa aérea apresente recurso administrativo questionando uma portaria da ANAC. Nesse caso, a própri...

Nos casos de tombamento geral, não se faz necessário procedimento para individualização do bem imóvel, de modo que as restrições estabelecidas na lei ...

É um caso de inexigibilidade de licitação a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que...

A fiscalização, pela administração pública direta, das atividades de seus entes, a fim de garantir a observância das suas finalidades institucionais, ...

A vigência do convênio poderá encerrar-se em 20/01/2023.

Com relação aos processos licitatórios, assinale a opção correta.

Para que um edital de licitação seja impugnado devido ao descumprimento de normas e condições por parte da administração pública, é necessário que o i...

Caso a Secretaria de Estado da Fazenda do DF tenha sob suas ordens, mediante contrato, empresa de prestação de serviços de vigilância armada em suas a...

O pedido da empresa B deve ser indeferido, já que, no processo administrativo, são consideradas partes interessadas somente as pessoas titulares dos d...

O interessado em participar de licitação na modalidade tomada de preço deve estar cadastrado, ou atender as exigências para cadastramento até o dia de...

Caso não haja disposição específica, os atos dos órgãos responsáveis pelo processo administrativo devem ser praticados em cinco dias, mas tal prazo po...