Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204504102Tendo em vista a recente alteração legislativa que modificou a dinâmica dos pressupostos e requisitos de admissibilidade...1457941204504102Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Recurso EspecialTendo em vista a recente alteração legislativa que modificou a dinâmica dos pressupostos e requisitos de admissibilidade do recurso especial, assinale a opção correta.AHaverá relevância das questões de direito discutidas no recurso especial caso o acórdão recorrido contrarie jurisprudência dominante do STJ.BO STJ, por motivo de inexistência de relevância das questões de direito, pode não conhecer do recurso pela manifestação de 3/5 dos membros da seção competente para julgamento.CLei federal não poderá prever casos de relevância das questões de direito discutidas em recurso especial para além das hipóteses já elencadas na CF.DSomente pelo voto de 2/3 do Conselho Especial do STJ, poderá ser negado seguimento a recurso por ausência de relevância das questões de direito discutidas no recurso especial.EO valor da causa não poderá ser utilizado como critério para definição da existência de relevância das questões de direito discutidas no recurso especial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458612Código de Processo Civil (CPC)Em atenção ao princípio da segurança jurídica, os tribunais superiores devem modular os efeitos dos seus julgados quando ocorrer alteração da jurispru...Questão 457941204470559Código de Processo Civil (CPC)Com base no CPC, assinale a opção correta em relação aos requisitos necessários para o processo de execução.Questão 457941204526803Código de Processo Civil (CPC)Em uma acepção moderna, o devido processo legal é reconhecido como o processo justo, cuja materialização pressupõe a consagração do contraditório, da ...Questão 457941204558238Código de Processo Civil (CPC)À luz do CPC e do entendimento jurisprudencial sobre a matéria, assinale a opção correta acerca da reclamação constitucional.Questão 457941204576030Código de Processo Civil (CPC)Julgue os itens a seguir de acordo com o entendimento do STJ.Em ação civil pública, não se admite o deslocamento de pessoa jurídica de direito público...Questão 457941204602893Código de Processo Civil (CPC)Assinale a opção correta em relação aos atos processuais.Questão 457941204613231Código de Processo Civil (CPC)São elementos da ação: o interesse de agir, a legitimidade da parte e a possibilidade jurídica do pedido.Questão 457941204627839Código de Processo Civil (CPC)Um cachorro de propriedade de Mário causou sérios ferimentos a João, motivo por que este ajuizou, contra aquele, ação na qual pediu o ressarcimento de...Questão 457941204640886Código de Processo Civil (CPC)Em sede de embargos de terceiro, não é possível ao embargado discutir a fraude contra credores, visto que essa ação de rito especial é, em regra, inco...Questão 457941204653820Código de Processo Civil (CPC)Se, citado para apresentar resposta em ação de consignação em pagamento, o credor alegar que não há litígio a respeito da coisa devida e que o depósit...